OAB defende inclusão de sociedades de advogados no SIMPLES

A senadora Ana Amélia (PP-RS) prometeu empenhar-se para que as sociedades uniprofissionais (dentre elas as sociedades de advogados) estejam entre as beneficiadas com a simplificação de tributos prevista no Projeto de Lei Suplementar (PLS) 467/08  que prevê modificações no Simples Nacional. Ela recebeu do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, as justificativas que expressam a expectativa dos advogados com essa matéria. Ophir estava acompanhado do secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius Coêlho.

Para a senadora gaúcha, o pleito, além de ser justo, contempla a preocupação já manifestada na Casa, de ampliar o universo de categorias profissionais que desejam ser beneficiadas com a simplificação de tributos prevista no Simples. Ophir Cavalcante reiterou que os advogados há muito aguardam uma decisão nesse sentido, pois seria um incentivo à criação de novas sociedades.

FONTE: Site da OAB

Mães adotivas terão direito a licença-maternidade

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi obrigado a conceder licença-maternidade de 120 dias para mães que adotarem criança ou adolescente de qualquer idade.

Hoje a licença é limitada à idade da criança. Além disso, o benefício não é concedido se ela tiver mais de oito anos.

A decisão, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, também vale para quem já adotou criança com mais de um ano e ainda está de licença.

Nesses casos, a segurada não será obrigada a pedir a prorrogação do pagamento.

"A prorrogação do prazo para 120 dias será efetivada de ofício pelo INSS, independentemente de requerimento administrativo da segurada", informou o instituto.

Na decisão, o juiz Marcelo Krás Borges disse ser "indispensável" que a criança adotada tenha intimidade com os pais nos primeiros meses --por isso a licença deve ser prorrogada para 120 dias.

Para ele, a lei atual desestimula a adoção de crianças que "poderiam ter um rumo com o acolhimento e educação em uma família estável".

O custo do INSS com a extensão do benefício, disse, será "ínfimo" quando comparado a benefícios com a educação que terão as crianças adotadas, que precisam de um período de adaptação.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal. O INSS irá recorrer.

Fonte: Folha.com

USP oferece especialização em Direito do Trabalho

Ótima oportunidade para advogados iniciantes e para aqueles que querem aprofundar seus conhecimentos sobre o Direito do Trabalho.

O Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP – Universidade de São Paulo, lançou edital para a sétima edição do Curso de Especialização em direito do trabalho.

Ao todo,  estão sendo oferecidas 50 vagas para a turma 2012/2013.

O processo seletivo será por meio de uma prova escrita sem identificação do nome do candidato, e será realizada no dia 27 de julho de 2012, na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, Capital.

As inscrições já estão abertas e estão disponíveis através do site da instituição até o dia 13 de julho de 2012.

Mais informações: www.direito.usp.br