Postar foto do trabalho em redes sociais dá demissão por justa causa

A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Funcionários que postarem fotos do ambiente de trabalho nas redes sociais podem ser demitidos por justa causa.

A decisão ocorreu após o TST analisar o caso de uma enfermeira do Hospital Prontolinda, em Olinda (PE). Ela postou no Orkut fotos da UTI que mostravam funcionários e pacientes. Foi demitida do hospital, sob a alegação de que as imagens geraram comentários que expuseram pacientes sem autorização, gerando “brincadeiras de baixo nível, não condizentes com o local onde foram batidas.”

Em primeira instância, a enfermeira havia vencido, cancelando a justa causa e ganhando uma indenização de R$ 63 mil. Só que a decisão foi revertida com ganho para o hospital no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). A alegação era de que as imagens eram inadequadas, com “uma das enfermeiras semiagachada e uma mão supostamente tentando apalpá-la”.

Esta última decisão, do TST, chancela a vitória do hospital no caso.

Fonte: www.tribunahoje.com.br

Definida programação para o Enatra 2012

A programação do II Enatra - Encontro Norte-Riograndense dos Advogados Trabalhistas que será nos dias 23 e 24 de agosto de 2012, em Natal/RN, foi definida. O evento terá a participação de juristas, advogados e especialistas em Direito Trabalhista como os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, doutor Lélio Bentes Corrêia e a doutora Delaíde Miranda Arantes.

Realizado anualmente pela Anatra - Associação dos Advogados Trabalhistas do Rio Grande do Norte, a edição deste ano será dividida em três conferências, quatro painéis e três oficinas jurídicas, para debater assuntos relevantes da Justiça Trabalhista Brasileira e atualizar estudantes e profissionais do Rio Grande do Norte.

Entre os conferencistas confirmados estão o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, doutor Lélio Bentes Corrêia, que ministrará sobre o tema principal do encontro “Transnacionalização do Trabalho: Modernidade e Tecnologia à serviço do Direito”; a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, doutora Delaíde Miranda Arantes, que vai palestrar sobre “Honorários Advocatícios”; a Desembargadora do TRT 21, doutora Maria do Perpétuo Wanderley de Castro, que abordará o tema “Direito Coletivo: Novas Alternativas e Produções de Conflitos”.

As oficinas jurídicas vão abordar os temas: “Recursos Trabalhistas: espécies e práticas”; “Organização profissional: início da carreira advocatícia”; e “Direito Sindical: acordo e convenção coletiva”.

Outros temas que também farão parte da programação de palestras do Enatra 2012 são:

·      Processo eletrônico: Tecnologia à serviço do advogado;

·      Direito Coletivo: novas alternativas e produções de conflitos;

·      Flexibilidade: garantias e fragilidade; e

·      Efetividade no processo Trabalhista: Execução e as novas ferramentas processuais.

O Enatra 2012 também terá a participação da Caravana da Abrat – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e do presidente da instituição, doutor Jefferson Calaça. O Simpósio da Abrat, que tem percorrido vários estados brasileiros para debater relevantes questões relacionadas à Justiça do Trabalho, enriquecerá as discussões  sobre os caminhos da advocacia trabalhista no Rio Grande do Norte e Brasil.

“O II Enatra reunirá os principais representantes da Justiça Trabalhista Brasileira e especialistas em temas importantes sobre o Direito do Trabalho para debater a problemática da advocacia no seu dia-a-dia, com assuntos de repercusão nacional e de interesse dos advogados trabalhistas”, destaca Luiz Gomes, presidente da Anatra.