Para aprender sobre o Direito Constitucional do Trabalho

O Canal Saber Direito disponibilizou uma série de video-aulas sobre o Direito Constitucional do Trabalho no Youtube.

Com linguagem didática e muito acessível, contribui não apenas para o aprendizado de estudantes de Direito, mas também para profissionais atuantes na advocacia trabalhista complementarem seus conhecimento.

Propondo  analisar os fundamentos constitucionais do ramo jurídico trabalhista, as aulas traçam uma perspectiva constitucional acerca de alguns importantes temas do Direito do Trabalho.

Nessa primeira aula, é feita uma reflexão sobre os princípios constitucionais do trabalho, normas-base do ramo jurídico especializado, pautando a elaboração dos conceitos e a acepção das normas trabalhistas. 

Ficou interessado? Assista o vídeo aqui: http://migre.me/9iSo8

Fonte: Blog Saber Direito

DEJT publica resoluções aprovadas na última sessão do CSJT

As resoluções aprovadas na última sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) já foram publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Resolução nº 105/2012 - DEJT em 28/5/2012

Altera a redação do artigo 18, caput, da Resolução 87/2011 do CSJT, que versa acerca do prazo para os Tribunais Regionais do Trabalho promoverem a adequação dos convênios financeiros e cessões de espaço.

Resolução nº 104/2012 - DEJT em 28/5/2012

Uniformiza os vocábulos de tratamento dispensados aos magistrados de 1ª e 2ª instância no âmbito da Justiça do Trabalho.

Resolução nº 103/2012 - DEJT em 28/5/2012

Aprova o Guia Prático para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução nº 102/2012 - DEJT em 28/5/2012

Regulamenta a gratificação natalina prevista nos arts. 63 a 66 da Lei nº 8.112/90, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Para acessar as resoluções na íntegra: http://migre.me/9iQdq 

Fonte: Ascom/CSJT

TST priorizará processos de execução durante Semana Nacional

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSjT), ministro João Oreste Dalazen, recomendou aos ministros do TST que priorizem o julgamento de recursos ajuizados em processos em fase de execução durante a 2ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que ocorrerá de 11 a 15 de junho. Essa medida atinge cerca de cinco mil dos 131 mil processos que aguardam julgamento no TST.

A Semana de Execução, coordenada pelo CJST, acontecerá em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho em forma de mutirão, envolvendo magistrados e servidores. Entre as medidas que serão adotadas estão: realização de pesquisas para a identificação de devedores e seus bens, por meio de ferramentas eletrônicas (Bacenjud, Renajud, Infojud, etc.); audiências de conciliação; expedição de certidões de crédito e reavaliação de processos que estão em arquivo provisório por falta de bens a serem penhorados. Será realizado ainda um grande leilão nacional no último dia.




Fonte: Site CSjT

Caravana da ABRAT chega em Minas Gerais

A Caravana da ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, que já percorreu 16 estados brasileiros, e em agosto participará do II Enatra – Encontro Norte Rio Grandense do Advogados Trabalhistas em Natal/RN, desembarca essa semana em Belo Horizonte/MG.

O XVII Simpósio Trabalhista será  amanhã, 1º de junho, das 8h30 às 18 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Minas Gerais, e contará com a participação de diretores da Associação dos Advogados Trabalhistas do Rio Grande do Norte (Anatra).

“A realização dos simpósios contribui para avançarmos no debate sobre temas importantes do Direto do Trabalho e fortalece a advocacia trabalhista. Por isso, é fundamental termos representantes do Rio Grande do Norte nesses encontros.”, destaca Luiz Gomes, presidente da Anatra.

O Simpósio trabalhista, que teve início em 2011, chega a sua XVII edição discutindo importantes temas para a advocacia trabalhista.

Programação do XVII Simpósio Trabalhista - Caravana da Abrat

8h30 |  

*Credenciamento

9h30 | 

* A constitucionalização do Direito do Trabalho - Bruno Wanderley Júnior - Doutor em Direito Constitucional - UFMG | Prof. mestrado e doutorado PUC/MG Prof. de Direito internacional – UFMG

10h30 | 

* Prescrição intercorrente no Processo do Trabalho - Marcelo Pertence -  Des. do TRT - 3ª Região | Mestre em Direito do trabalho | Prof. da Fac. de Direito Milton Campos

* Ellen Mara Ferraz Hazzan -  Advogada trabalhista | Profª. da PUC/Minas | Mestre em Direito do trabalho

14h00 | 

* Honorários advocatícios na Justiça do Trabalho Honorários contratuais no Processo do Trabalho -  Prof. Antônio Álvares da Silva Doutor em Direito | Prof. do mestrado e doutorado da UFMG. Autor de dezenas de obras jurídica.

 * Honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho -  Jefferson Calaça | Presidente da ABRAT | Advogado trabalhista | Membro do IAB

15h30 | 

* Os reflexos do novo CPC no Processo do Trabalho - Prof. Allan Helber de Oliveira | Mestre em Direito | Doutorando em Direto em Madrid - Espanha Prof. de Processo Civil PUC/MINAS

* O novo código de Processo Civil - Deputado Fábio Trad | Presidente da Comissão de Reforma do CPC na Câmara dos Deputados e o Deputado Paulo Teixeira |  Relator do novo CPC na Câmara dos Deputados

17h00 | 

*Alterações recentes no Direito do Trabalho -  Luiz Philippe Vieira de Mello Filho |  Ministro do TST

Site do TST está disponível em versão especial para tablets e celulares

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibilizou mais uma ferramenta digital para otimizar o acesso as informações da instituição. Agora, usuários de aparelhos portáteis como tablets, celulares, smartphones e palmtops também podem acessar as informações disponíveis no site oficial, através de seus aparelhos.

O Portal Móvel do TST amplia o acesso às notícias do Tribunal, jurisprudência, consulta processual, diário eletrônico e pedido de preferência, tornando a comunicação mais ágil e de fácil navegação em aparelhos portáteis.

De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação do TST (SETIN), o Portal Móvel apresenta algumas diferenças em relação à "versão clássica" do site. Os conteúdos foram adaptados devido ao tamanho reduzido dos dispositivos móveis, e algumas informações ganharam destaque. "Foram analisados os itens mais acessados pelos usuários do site do TST, por isso o Portal Móvel apresenta funcionalidades específicas, com uma identidade visual diferente, mais enxuta", explica Cláudia Fernandes, analista de sistemas do TST.

O acesso à nova versão do Portal é feito automaticamente. Quando o interessado digita o endereço www.tst.jus.br, o próprio site identifica que se trata de um tablet, celular ou smartphone, e direciona a navegação para o Portal Móvel. Mas, se o usuário não quiser utilizar a nova interface, basta clicar no link "versão clássica", disponível na parte inferior da página inicial.

Fonte:  Site oficial - TST

I Encontro Nacional sobre o Processo Judicial Eletrônico

Nesta segunda edição do Enatra, a Associação Norte-Riograndense dos Advogados Trabalhistas quer provocar debates sobre temas relevantes para o desenvolvimento da Justiça Trabalhista no Brasil. Para isso, entre os sub-temas do encontro está o “Processo Eletrônico: Tecnologia para eficiência da Justiça”, que focará o uso de ferramentas digitais no acesso aos processos judiciários, assunto atual e ainda em desenvolvimento.

Em 21 de junho de 2011, houve um grande marco para a busca da celeridade e eficiência nos Tribunais brasileiros: o Processo Judicial Eletrônico (PJE), um software desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com os principais Tribunais do país.

O Processo Judicial Eletrônico encontrou na Justiça do Trabalho, um de seus maiores colaboradores e parceiros, pois desde a sua instituição, em junho de 2011, toda a Justiça do Trabalho, inclusive o Tribunal Superior do Trabalho, aderiu e contribuiu para a criação e aprimoramento do sistema.

Nesse contexto de aperfeiçoamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal realizará, em Brasília, no próximo dia 29 de maio de 2012, o I Encontro Nacional sobre o Processo Judicial Eletrônico. O evento reunirá todos os Presidentes dos 25 Tribunais Regionais do Trabalho, seis Tribunais Regionais Federais e dos 27 Tribunais de Justiça dos Estados.

De certo, merece aplausos a iniciativa da Justiça Brasileira, em assegurar o direito constitucional da celeridade processual e abreviar o tempo de provimento e efetividade do Poder Judiciário, contribuindo para a realização da Justiça, pois como já dizia Rui Barbosa, justiça tardia é injustiça institucionalizada.

*Rafaela Lourenço Marques

Advogada 

A Semana da Execução Trabalhista Potiguar

O TRT/RN iniciou os preparativos para a Semana Nacional da Execução Trabalhista que acontecerá de 11 a 15 de junho em todo o Brasil. A iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em sua segunda edição, terá o objetivo de solucionar o maior número de processos nos tribunais do trabalho de todo o país.

Aqui, no Rio Grande do Norte, a Gestora do Movimento pela Conciliação, juíza Maria Rita Manzarra, percorreu as Varas do Trabalho de Mossoró, Assu, Macau e Ceará-mirim, para realizar nessas jurisdições, a divulgação do evento e garantir o sucesso as tividades.

Nas Varas do Trabalho das cidades, a juíza distribuiu o material impresso da campanha de divulgação e percorreu jornais, televisões e rádios, destacando as ações desenvolvidas para a semana, com a finalidade de esclarecer às empresas e empregados, que tem processo na fase de execução, como realizar o pedido de inclusão de seu processo em pauta.

Além da divulgação realizada, a juíza explicou como a Justiça do Trabalho fará uso das ferramentas eletrônicas disponíveis ( BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD etc) para localizar patrimônio de devedores, a fim de saldar dívidas trabalhistas que possuem.

No mesmo período, também serão realizadas audiências com vistas à conciliação dos processos de execução. E no dia 15 de junho, às 8h, no auditório do Pleno do TRT ocorrerá o leilão judicial. Nele diversos bens, móveis e imóveis, serão ofertados ao público, e o produto da venda utilizado no pagamento das dívidas trabalhistas do devedor.

Primeira edição

Realizada pela primeira vez em 2011, a Semana Nacional da Execução ganhou calendário próprio este ano. A iniciativa busca solucionar, definitivamente, processos em fase de execução, garantindo o recebimento dos créditos trabalhistas determinados nas decisões judiciais.

Mais informações: http://www.trt21.jus.br/

Boas vindas a quem nos visita

Nos dias 22, 23 e 24 de agosto de 2012, Natal/RN, sediará a segunda edição do Enatra – Encontro Norte-Riograndense dos Advogados Trabalhistas.

Idealizado pela Associação Norte-Riograndense dos Advogados Trabalhistas - ANATRA, o evento tradicional da área do Direito do Trabalho, terá a participação de ministros, jurístas, advogados e renomados especialistas das mais importantes instituições trabalhistas e empresas do país.

Para atualizar estudantes graduandos, pós-graduandos, advogados, empresários, professores, pesquisadores e público em geral, na programação teremos palestras, debates e atividades extras, onde importantes expoentes da area vão abordar conceitos avançados da advocacia trabalhista.

Nesta segunda edição do evento, o tema central é "Transnacionalização do Trabalho: A modernidade e Tecnologia a serviço do Direito". E os sub-temas são: 

• Processo Eletrônico: Tecnologia para eficiência da Justiça; 
• Direito Coletivo: Sindicalismo Moderno; 
• Efetividade do Processo Trabalhista: Execução e as novas ferramentas processuais;
• Flexibilidade e Garantias: Globalização do Capital e a Fragilidade do Empregador/Empregado.

E para facilitar o acesso as informações relevantes sobre o evento, e também sobre tudo que envolve a advocacia trabalhista no Rio Grande do Norte e em todo o Brasil, a partir de hoje está disponível o Blog  do Enatra 2012.

Um espaço para compartilharmos notícias, videos, opiniões e decisões relevantes para a Justiça do Trabalho, além dos detalhes desta segunda edição do Enatra, para que todos os interessados no tema, possam se informar, se atualizar e opinar.

Quer saber mais sobre o ENATRA 2012, e debater conosco os caminhos da Advocacia Trabalhista no Rio Grande do Norte e no Brasil? Acompanhe-nos!